O MEI, assim como qualquer outra empresa deve seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da legislação.
O CNPJ caracteriza todas as empresas, não sendo diferente para o MEI enquanto pessoa jurídica e, por isso o deixa apto para exercer suas atividades.
Muitas vezes, o número de CNPJ do MEI torna-se inativo ou é cancelado devido a descuidos e desinformação, mas iremos apresentar agora, duas situações de risco para que você evite qualquer dor de cabeça futura.
Além disso, vale lembrar que possuir um auxílio contábil ao longo do processo faz toda a diferença.
Boletos DAS em atraso
Um dos grandes problemas da categoria MEI é a inadimplência. Muitos microempreendedores individuais deixam de pagar, mensalmente, seus boletos DAS e, com o acúmulo de dívidas, a tendência é que seu número de CNPJ seja inativado ou cancelado.
Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período. Assim, é possível suspender o cancelamento pagando apenas as parcelas condizentes com seus recursos disponíveis no momento. É possível ainda realizar um parcelamento de débitos do MEI, acesse a página do portal Sebrae e confira o passo a passo.
Declarações Anuais com dois anos de atraso
O MEI terá a inscrição suspensa quando não houver a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos dois últimos anos, e esteja inadimplente quanto a todos os recolhimentos mensais, por meio de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
Caso você realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro do ano calendário, seu CNPJ não será cancelado.
Como saber se a inscrição está suspensa?
Para consultar a situação da sua inscrição pelo Portal do Empreendedor, você vai precisar do número do seu CPF ou do CNPJ.
- Acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.br/
- Insira seus dados e o número do CNPJ
- Pronto! Você vai saber qual a sua situação enquanto pessoa jurídica
- Você tambem por baixar o aplicativo do MEI e efetuar o pagamento da DAS, rápido e fácil.
Como regularizar a situação?
Para regularizar a situação, basta fazer o envio das suas declarações anuais e pagar as contribuições em atraso, que podem ser parceladas.
Mas, lembre-se: A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá registrar um novo CNPJ. E, caso você se formalize como MEI novamente, não poderá manter o seu número do CNPJ cancelado.
Se você precisa de uma assessoraria para a sua MEI e não sabe por onde começar, entre em contato com a Prodacam Contabilidade, temos uma equipe altamente treinada para te auxiliar.